Aviso legal

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O acesso, navegação e utilização da página web www.dentalexpress.pt (a seguir, o “WebSite) implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos das presentes condições de utilização, tendo a mesma validez e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado. Sua observância e cumprimento será exigível com relação a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize a página Web. Se não estiver de acordo com os termos expostos, não aceda, navegue ou utilize nenhuma página do WebSite

1. DADOS DA EMPRESA.
  • Titular: SPAIN DENTAL EXPRESS, S.A.U. (a seguir “SDE”)
  • Morada social: R. Conselheiro Real 26 Zibreira 2350-846 Torres Novas
  • NIF: 980243866
  • Registro Público: Inscrita no Registro Mercantil de Madrid, Volume 12.007, Folio 107, Folha M-188.936.
  • Teléfono: 800834225
  • Fax: 800834226
  • E-mail:  dentalexpress@dentalexpress.PT
2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO.

As presentes condições de utilização regulam o acesso, navegação e utilização do WebSite, sem prejuízo que a SDE se reserva o direito a modificar a apresentação, configuração e conteúdo da Web, assim como, as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e utilização dos conteúdos do WebSite após a entrada em vigor das suas modificações ou alterações supõem a aceitação dos mesmos.

Não obstante, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços pode estar sujeito a determinadas condições particulares, que serão, em qualquer caso, claramente mostradas e deverão ser expresamente aceites pelos utilizadores. Estas condições particulares, poderão substituir, completar ou, quando apropriado, modificar as presentes condições particulares de utilização.

A SDE reserva-se o direito a modificar os temos e condições aqui estipuladas, total ou parcialmente, publicando qualquer alteração na mesma forma em que aparecem estas condições de utilização ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos utilizadores.

3. ACESSO E REGISTRO.

O acesso e navegação pelo WebSite não requer registro. No entanto, para realizar qualquer compra ou para receber publicidade, informação e ofertas periódicas das nossas campanhas promocionais e dos nossos produtos, será necessário preencher os formulários web habilitados para esse fim. O registro no WebSite é, salvo que se indique expressamente o contrário, gratuito.

No caso de não ter nome de utilizador e palavra-passe de acesso à nossa plataforma hospedada no WebSite, deverá proceder ao registo através do seguinte link http://www.dentalexpress.pt/addUser onde deverá introduzir todos os dados reais e verídricos, dado que será a única forma que teremos para podermos processar os possíveis pedidos que realize no futuro, bem como gerir correctamente a nossa relação comerciall.

O acesso ao WebSite por menores é proíbido.

Sob nenhuma circunstância a SDE se responsabilizará pela veracidade dos dados de registro fornecidos pelos utilizadores finais, pelo que cada um deles é responsável pelas possíveis consequências, erros e falhas que posteriormente possam surgir da falta de veracidade dos dados.

3.1. REQUISITOS PARA REGISTRAR-SE COMO UTILIZADOR.

O requisito imprescindível para poder registrar-se como utilizador é ser maior de 18 anos, bem como ser profissional de Odontologia/Estomatologia, no exercício da sua profissão, e proporcionar todos os dados requeridos e catalogados como obrigatórios. Nesse sentido, a SDE reserva-se o direito de solicitar as informações necessárias ou realizar as acções destinadas a comprovar que o utilizador registrado é um profissional que se enquadra no sector de Odontologia/Estomatologia e que reúne os requisitos legalmente necessários para o mesmo, inclusive, prestando activamente serviços no sector mencionado.

Do mesma modo, o utilizador registrado assume que a conta de utilizador é pessoal e intransmissível.

Sob nenhuma circunstância está permitida a cessão da conta de utilizador registrado entre diferentes pessoas, ficando à disposição da SDE a eliminação da mesma assim que esta circunstância seja detectada, sem prejuízo da reserva de ações judiciais que possam corresponder.

3.2. CANCELAR REGISTRO DE UTILIZADOR.

Em qualquer momento, os utilizadores podem solicitar o cancelamento do seu registro da plataforma hospedada no WebSite, simplesmente solicitando-o através de comunicação por escrito à dentalexpress@dentalexpress.pt, indicando o seu nome de utilizador e o serviço concreto que deseja cancelar.

Em qualquer caso, uma vez efectuado o cancelamento, o utilizador poderá solicitar um novo registro como cliente, sendo o direito da SDE de não admitir tal registro em casos concretos específicados na claúsula denominada “Condições de utilização do WebSite” ou em caso de conflicto ou controvérsia suscitados entre as partes, por resolver ou finalizado com o reconhecimento de culpa ou negligência do cliente e/ou prejuízo à SDE, aos seus colaboradores e associados ou seus utilizadores, clientes ou potenciais clientes.

4. DIREITOS DE PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

A SDE é titular ou, quando apropriado, possui as licenças correspondentes sobre os direitos de exploração de propiedade intelectual e industrial do WebSite, bem como os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a informação, materiais e conteúdos da mesma

Em nenhum caso será entendido que o acesso, navegação e utilização do WebSite pelo utilizador implica uma re núncia, transmissão, licença o cessação total ou parcial dos ditos direitos por parte da SDE. O utilizador dispõe de um direito de utilização dos contúdos e/ou serviços do WebSite dentro de um âmbito estrictamente doméstico.

As referências a marcas ou nomes comerciais registrados, ou outros sinais distintivos, sejam titularidade da SDE ou de terceiros, implicitamente proíbem seu uso sem o consentimento da SDE e dos seus legítimos titulares. Em nenhum momento, salvo manifestação expressa em contrário, o acesso, navegação ou utilização do WebSite e/ou dos seus conteúdos, confere ao utilizador direito algum sobre sinais distintivos neles incluídos.

Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços do WebSite e, em particular, fica proíbido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos na Web, para fins públicos ou comerciais, se não tiver autorização prévia, expressa e por escrito da SDE ou, quando apropriado, do titular dos direitos correspondentes.

No caso do utilizador enviar informação de qualquer tipo à SDE através de qualquer um dos canais habilitados para esse fim, o utilizador declara, garante e aceita que tem o direito a fazê-lo livremente, que a referida informação não infringe nenhum direito da propriedade intelectual, industrial, segredo comercial ou qualquer outros direitos de terceiros, uma vez que a referida informação não tem carácter confidencial nem é prejudicial para terceiros.

O utiizador reconhece assumir a responsabilidade, deixando a SDE ilesa por qualquer comunicação que ele forneça pessoalmente ou em seu nome, alcançando tal responsabilidade sem restrição da exactidão, legalidade, originalidade e titularidade da mesma.

5. LINKS
5.1 PÁGINAS WEB PROPIEDADE DE TERCEIROS

No caso do WebSite ter ligações para outras páginas Web através de diferentes botões, Links, banners ou conteúdos incorporados, a SDE informa que estes se encontram directamente geridos por terceiros, não tendo a SDE nem recursos humanos, nem técnicos para conhecer previamente e/ou controlar e/ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços prestados por outros WebSites aos quais se possam establecer ligações a partir do presente WebSite.

Consequentemente, a SDE não poderá assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relativo à página Web para a qual se possa establecer uma ligação a partir do WebSite, específicamente, a título de exemplo e não limitativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informações, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos, em geral.

Neste sentido, se os utilizadores tiverem conhecimento efectivo de que as actividades desenvolvidas através das páginas Web de terceiros são ilegais ou vão contra a moral e/ou ordem pública, deverão comunicá-lo imediatamente à SDE para efeitos de que se proceda à desactivação da ligação de acesso às mesmas, acção que será realizada no menor tempo possível.

Em qualquer caso, o estabelecimento de qualquer tipo de ligação desde o WebSite a outra página Web alheia não implicará que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependêcia entre a SDE e o responsável da página Web alheia.

5.2 LINKS A OUTRAS PÁGINAS WEBS

A SDE põe à disposição dos utilizadores, através de diferentes ferramentas e aplicações, meios de ligação que permitem aos utilizadores aceder a canais e páginas em diferentes sites. A instalação destas aplicações no WebSite tem como objectivo fornecer aos utilizadores o acesso a esses canais nas diferentes plataformas e redes socias.

O estabelecimento destas aplicações não implica a existência de alguma relação entre a SDE o proprietário, fabricante ou distribuidor da plataforma vinculada, bem como a aceitação e aprovação por parte da SDE dos seus conteúdos e/ou serviços, sendo seu proprietário, fabricante ou distribuidor o único responsável pelos mesmos.

Em nenhum caso, a SDE partilha com os proprietários dessas páginas web externas, nenhum tipo de informação privada dos seus utilizadores, sendo a sua única finalidade facultar o acesso a elas por parte dos utilizadores. Neste sentido, todas as informações que o próprio utilizador deseje fornecer a estas plataformas e/ou páginas Web externas, será da sua respondsabilidade, não intervindo no referido processo a SDE.

Como a SDE não tem controlo algum sobre o conteúdo hospedado nesses canais, o utlizador reconhece e aceita que a SDE não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo nem pelos serviços aos quais o utilizador possa aceder nas referidas páginas, nem qualquer conteúdo, produtos, serviços, publicidade, nem qualquer outro material disponível nos mesmos. Por esse motivo, o utilizador deve extremar a prudência na valoração e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nos canais vinculados, e sobre a informação pessoal ou de terceiros que queira partilhar nesses canais.

5.3 LINKS EM OUTRAS PÁGINAS WEB COM DESTINO AO WEBSITE

A SDE não autoriza o estabelecimento de uma ligação ao presente website desde outras páginas Web que contenham material, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, que infrijam as leis, a moral ou a ordem pública, ou as normas sociais geralmente aceites.

Em qualquer caso, os utilizadores poderão establecer ligações nas suas respectivas páginas web sempre e quando solicitem a autorização prévia e expressa à SDE.

A SDE não tem a competência nem recursos humanos e técnicos para conhecer, controlar nem aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços facultados por outros Websites que tenham estabelecido ligações com destino ao presente website. A SDE não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relacionado com as páginas web que estabelecem essa ligação com destino ao presente website, em particular, a título de exemplo e não limitado, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos em geral.

6. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Não é permitido e, portanto, as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do utilizador, o acesso ou utilização do website para fins ilegais ou não autorizados, como ou sem fins económicos, e, mais específicamente e sem que a seguinte lista tenha carácter absoluto, fica proíbido:

  • Utilizar o WebSite de qualquer maneira que possa provocar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos na funcionalidade ou no computador de terceiros;
  • Utilizar o WebSite para a transmissão, a instalação ou a publicação de qualquer virus, código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais;
  • Utilizar o WebSite para recolher dados de carácter pesoal de outros utilizadores;
  • Registrar-se através do WebSite com uma identidade falsa, suplantando terceiros ou usando um perfil ou realizando qualquer outra acção que possa confundir outros utilizadores sobre a identidade da origem de uma mensagem;
  • Aceder sem autorização a qualquer secção do WebSite, a outras sistemas ou redes conectadas à plataforma, a nenhum servidor da SDE nem aos serviços oferecidos através do WebSite, por meio de hacking ou falsificação, extracção de palavras-passe ou qualquer outro meio ilegítimo;
  • Infringir, ou tentar Infringir, as medidas de segurança ou autenticação do website ou de qualquer rede conectada à mesma, ou as medidas de segurança ou protecção inerentes aos conteúdos oferecidos no mesmo website;
  • Realizar qualquer acção que cause saturação desproporcional ou desnecessária na infra-estrutura do WebSite ou nos sistemas e redes conectados ao WebSite;
  • Impedir o desenvolvimento normal de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra actividade disponível através do WebSite ou qualquer das suas funcionalidades, seja alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, participação ou funcionamento de aqueles, ou falsificar o resultado dos mesmos e/ou utilizando métodos de participação fraudulentos, mediante qualquer procedimento, e/ou através de qualquer prática que atente ou viole de alguma maneira as presentes Condições de utilização;

O incumprimento de qualquer das anteriores obrigações pelo utilizador, pode implicar a adopção, pela SDE, das medidas oportunas amparadas pela Lei e no exercício dos seus direitos ou obrigações, o que pode levar à eliminação ou bloqueio da conta de utilizador infractor, sem qualquer possibilidade de indemnização pelos danos e prejuízos causados.

7. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS.

A SDE não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade de absolutamente todas as informações e/ou serviços do WebSite, nem da utilidade da veracidade da documentação colocada à disposição através da mesma.

Consequentemente, a DE não garante nem é responsável por: (i) a continuidade do conteúdo do WebSite; (ii) a ausência de erros nos referidos conteúdos; (iii) a ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no WebSite ou no servidor que os fornece; (iv) a invulnerabilidade do WebSite e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança nele adoptadas; (v) a falta de utilidade ou desempenho do conteúdo do WebSite; (vi) os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a terceiros, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a SDE estabelece no WebSite ou através da violação dos sistemas de segurança do WebSite.

No entanto, a SDE declara que adoptou todas as medidas necessárias, dentro de suas possibilidades e do estado da técnica, para garantir o funcionamento do WebSite e minimizar os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico, como dos conteúdos publicados no WebSite.

Se o utilizador tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal contrário às leis ou que possa envolver uma infracção de direitos de propriedade intelectual e industrial, da normativa aplicável em matéria de protecção de dados pessoais e/ou qualquer outro direito, deve notificá-lo imediatamente à SDE para que esta possa proceder à adopção das medidas apropriadas.

SDE no garantiza la licitud, fiabilidad y utilidad de los contenidos suministrados por terceros a través del Sitio Web.

A SDE não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos fornecidos por terceiros através do WebSite.

A SDE não será responsável sobre a veracidade, integridade ou actualização das informações publicadas no WebSite provenientes de fontes externas (notícias externas, relatórios de profissionais externos, etc.), nem daquelas contidas em outros portais web mediante ligação a este WebSite. A SDE não assumirá a responsabilidade por hipotéticos prejuízos que possam surgir do uso da referidas informações.

Em qualquer caso, a SDE reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper temporariamente ou permanentemente, o acesso, uso, hospedagem e/ou download do conteúdo e/ou uso dos serviços do WebSite, com ou sem prévia notificação, aos utilizadores que infrinjam qualquer das disposições detalhadas nas presentes Condições de Utilização, sem qualqer possibilidade do utilizador exigir indeminização por essa causa.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Em conformidade com o disposto pela legislação vingente e aplicável em matéria de protecção de dados de carácter pessoal, todos os dados de carácter pessoal facultados durante a utilização do WebSite serão tratados em conformidade com o disposto na Política de Privacidade https://dentalexpress.pt/politica-de-privacidade que todo o utilizador deve expressamente aceitar para poder utilizar e registrar-se no WebSite.

Todo o utilizador que aceite as presentes Condições de Utilização, aceita de forma informada, expressa e inequívoca a nossa Política de Privacidade, podendo exercer os direitos que nesta matéria lhe correspodem, tal como se informa na mencionada Política de Privacidade.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

EEstas Condições de Utilização regem-se pela lei Portuguesa. As partes expressamente se submetem, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outra jurisdição, aos Tribunais de Madrid Capital.

Estas Condições de Utilização regem-se pela lei Espanhola Portuguesa. As partes expressamente se submetem, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outra jurisdição, aos Tribunais de Madrid Capital..

Última actualização: 25 de maio de 2018

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